Corte Suprema de Justiça retira ordem de prisão contra a Família Kim

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Advogados de defesa vão lutar para comprovação de prática de legítima defesa; Acusações infundadas serão notificadas e processadas

O juiz criminal Amílcar Marecos ordenou a extinção do mandado de prisão em favor de Seong Kyun Kim e seus familiares. A carta oficial nº 57, de 9 de janeiro de 2020, através da resolução nº 4 do Tribunal de Garantia Penal foi enviada ao diretor de polícia do Departamento do Alto Paraná. O pedido de prisão feito pela fiscal Stella Mary não considerou nenhuma recomendação dos agentes do próprio Ministério Público do Paraguai.

Os advogados da família Kim alegam que “a Fiscal errou em 3 pontos fundamentais na argumentação para os pedidos de prisão. Em primeiro lugar Stella Mary foi negligente em utilizar as provas contra a família Kim do processo nº 11.107 / 2019 para imputar no processo nº 11.108 / 2019. Porém no processo nº 11.108 / 2019 não constava a reconstituição dos fatos realizado pelo próprio Ministério Público que estava em pleno processo de desenvolvimento. Um erro grave no âmbito jurídico do Paraguai. Em um segundo momento, a Fiscal Stella Mary omitiu a avaliação da junta médica também do Ministério Público, na sua decisão. E por último, elaborou um pedido de prisão à Claudio Kim que não estava sendo investigado, por nenhum crime”.

A decretação da prisão divulgado no dia 31 de dezembro de 2019 não se baseia na avaliação documental do dia 22 de outubro de 2019 realizada pelos junta médica do próprio Ministério Público do Paraguai, Doutor Juan Manuel Fernandez, médico forense; Doutor Marcelo Villalba, médico forense; e doutora Viviana Gaona, odontóloga forense. Para se ter uma ideia, a perícia técnica fez uma reconstrução do caso e elaborou uma avaliação documental com 14 perguntas sobre as consequências da briga. Um dos questionamentos é se as lesões deixaram Martin Choi em perigo de morte. Os agentes do Ministério do Público avaliaram que não houve perigo de morte. Em todos os questionamentos, a perícia considerou que os atos praticados pelos membros da família Kim contra Martin Choi não foram graves. Esse procedimento é comum no âmbito do processo penal no Paraguai e deve ser considerado pelos fiscais que atuam nos casos. Cano não fez essa consideração e decretou erroneamente a prisão injusta da família Kim.
Inicialmente a investigação estava sendo feita pelo agente fiscal Manuel Rojas. Após 4 meses de trabalho, no dia 30 de dezembro de 2019, através da Resolução 6728, a Procuradoria Geral da República o trocou pela a agente fiscal Stella Mary Cano. Em poucas horas, Cano modificou a acusação de suposta tentativa de homicídio contra Seong Kyun Kim e alterou para uma decretação de mandado de prisão e queixa contra ele e vários membros da sua família pelas as acusações de homicídio intencional no grau de tentativa e lesão grave. Surpreendentemente, o caso individualizado com o número 11.108 / 2019 deu uma volta de 180 graus e as vítimas se tornaram réus. Depois do pedido de prisão, a Agente Fiscal Stella Mary Cano solicitou a ata de reconstrução do caso, apenas no dia 6 de janeiro de 2020, ao agente fiscal Manuel Rojas, que trabalhava como fiscal responsável do caso antes da nomeação de Stella Mary.
A defesa da família Kim também mostrou estranheza com a mudança do fiscal Rojas, que não era contestado por nenhuma das partes envolvidas no caso. “O fiscal Rojas estava trabalhando com objetividade e prudência, já que preferia dedicar o seu tempo e realizar procedimentos de investigação, alguns em pleno andamento. Agora, os procedimentos devem continuar durante esta semana, depois de serem interrompidos pela nomeação da fiscal Cano”.
Os advogados consideram que enquanto o fiscal Manuel Rojas procurou consumir tempo, para obter mais precisão em sua decisão, Cano, em apenas algumas horas tomou medidas sérias, como detenção preventiva e apressou-se a apresentar a queixa perante um Tribunal Penal a mais de 300 quilômetros de distância, em Assunção. A fiscal tomou uma atitude de extrema urgência, porém não pode esperar a retomada das investigações na qual possuem mais elementos que podem interferir em uma decisão “.
Outro fato que foi fortemente criticado pela defesa foi a decisão de subtrair a causa de sua área territorial natural (Cuidad del Este), onde estava sendo investigada por um agente fiscal não questionado por nenhuma das partes. “Além disso, a fiscal designada fez uma determinação drástica, evitando contar com as peças fundamentais do processo que demonstraria parcialidade manifestada nos fatos e elementos considerados no registro de imputação. Cano evitou considerar os dados fornecidos em procedimentos especializados vitais, como, nas conclusões da junta médica. A fiscal resignada não considerou os elementos produzidos e documentados, demostrando parcialidade manifestada com a decisão da prisão. Ela também não considerou as informações constantes na ata de imputação, pois não ponderou os dados incluídos nas vitais diligências da perícia, como as conclusões da junta médica. A decisão desviou-se absolutamente do artigo 112 do Código Penal que se refere a lesão grave, que coincide com as conclusões, anteriormente expressas pelo Dr. Carlos Alberto Silvero, médico forense do Ministério Público. Resultado esse, que se acrescenta aos dois processos conduzidos pelos fiscais”, consideram.
A defesa afirma que Martín Choi foi acusado de ser o único no local dos eventos que possuía uma arma de fogo, com os riscos letais para a vida humana. “Ele entrou um templo religioso cheio de gente, com crianças e armado. Nós estamos lutando agora para provar que nossos clientes lutaram pela vida, em legítima defesa”.
Ainda segundo os advogados essas decisões geram uma atmosfera de absoluta insegurança para todos os cidadãos por presenciarem determinações duvidosas do Ministério Público. “Um Representante Fiscal, que deve agir com seriedade, objetividade e responsabilidade, toma determinações precipitadas, com base em situações e constantes que não existem no processo ou ignora outros já existentes. Essas decisões produzem resultados opostos ao que foi declarado em seu registro de imputação, como no caso de Claudio Kim, que nem sequer poderia ser processado, não há linhas de investigação contra ele. Todas essas situações vivenciadas perdem a confiança da comunidade em suas autoridades e geram um clima de ansiedade e incertezas, o que nos obriga a repensar completamente o comportamento das autoridades públicas que devem garantir e servir os cidadãos com responsabilidade, honestidade, objetividade e senso de justiça”, afirmam.

O caso
No dia 18 de agosto de 2019, Martín Choi, dentro de um templo coreano, em Ciudad del Este, entrou armado para tentar contra a vida do empresário Seong Kyun Kim e sua família. A tentativa foi interrompida por vários membros da própria família Kim que conseguiram imobilizar Martín Chou e o guarda de segurança conseguiu tirar a arma das mãos de Choi, evitando assim uma tragédia.

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